Conformidade e Anticorrupção em Portugal

Um conjunto de documentos isolados pode não mostrar quem executa os controlos, como são tratadas situações de risco ou que informação chega à gestão. O trabalho liga o programa aos processos e às decisões da organização.

• Precisa de preparar ou rever um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.
• Quer clarificar responsabilidades e mecanismos de acompanhamento.
• Pretende avaliar se as medidas previstas estão a ser aplicadas.
• Procura estruturar ou auditar sistemas alinhados com a ISO 37001 ou a ISO 37301.

O âmbito pode incluir o diagnóstico do programa de cumprimento normativo, o apoio à avaliação de riscos e a revisão de procedimentos. O enquadramento do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) é analisado de acordo com a situação da entidade.

• Identificação de obrigações e responsabilidades de acompanhamento.
• Plano de prevenção de riscos, medidas de controlo e registos de execução.
• Código de conduta, conflitos de interesses e regras sobre ofertas.
• Diligência relativa a terceiros e controlos nos processos de maior risco.
• Procedimentos de comunicação, formação e tratamento de ocorrências.
• Indicadores, revisão pela gestão e ações de melhoria.

Os instrumentos e a sua aplicabilidade são definidos em função dos requisitos e do contexto da organização. A análise do sistema pode ser articulada com os responsáveis jurídicos sempre que o assunto o exija.

A ISO 37001:2025 centra-se na gestão antissuborno. A ISO 37301:2021 enquadra sistemas de gestão da conformidade. A escolha dos referenciais depende dos riscos, obrigações e objetivos da organização.

O apoio pode abranger o diagnóstico, a implementação ou a auditoria interna de um ou de ambos os sistemas. Uma certificação não é uma garantia de ausência de corrupção nem substitui o cumprimento das obrigações aplicáveis.

1. Definir: clarificar processos, riscos, critérios e objetivos.
2. Analisar: entrevistar responsáveis e rever documentação e evidências.
3. Estruturar ou avaliar: apoiar o programa ou executar a auditoria contratada.
4. Apresentar: comunicar conclusões e prioridades à gestão.

Conforme o âmbito, os entregáveis podem incluir diagnóstico, matriz de riscos e ações, apoio ao plano de prevenção, revisão de procedimentos, formação ou relatório de auditoria interna. A proposta identifica os documentos e atividades incluídos.

A direção mantém a responsabilidade pelas decisões, pelos recursos e pela implementação das medidas. As condições de confidencialidade e eventuais conflitos de interesse são avaliados antes da contratação.

O serviço inclui o plano de prevenção da corrupção?

Pode incluir apoio à elaboração ou revisão do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, com identificação de processos, riscos, medidas e responsáveis. O âmbito é definido na proposta.

ISO 37001 e ISO 37301 são a mesma coisa?

Não. A ISO 37001 trata a gestão antissuborno e a ISO 37301 trata a gestão da conformidade. Podem ser articuladas, mas os objetivos e critérios de avaliação devem estar explícitos.

A auditoria interna substitui a certificação?

A auditoria interna avalia o sistema e comunica as constatações. A decisão de certificação cabe ao organismo de certificação e tem um processo próprio.

Como é salvaguardada a independência?

São avaliados a participação anterior e eventuais conflitos de interesse. A consultoria e a avaliação devem ter um enquadramento que assegure objetividade e imparcialidade.